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Taxas ADENE

Valor das taxas adene da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo

Valor de registo (Taxas ADENE) correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:

  • €28,00 – Tipologias T0 e T1;
  • €40,50 – Tipologias T2 e T3;
  • €55,00 – Tipologias T4 e T5;
  • €65,00 – Tipologias T6 ou superior.

Edifícios de comércio e serviços:

Para os edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluíndo a área de espaços complementares:

  • €135,00 – Área igual ou inferior a 250 m2;
  • €350,00 – Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;
  • €750,00 – Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;
  • €950,00 – Área superior a 5000 m2.

A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

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